Se você mora no Brasil e não é cidadão americano, um imóvel nos EUA no seu nome entra no "estate tax", o imposto federal sobre herança, e a isenção é de apenas US$ 60 mil. Acima disso, as alíquotas vão de 18% a 40%. Uma LLC americana sozinha, em geral, não resolve o problema. Estruturas que podem reduzir o imposto, como uma empresa no exterior ou um trust, têm custos e consequências fiscais nos EUA e no Brasil. Decida com um advogado tributarista nos dois países antes de assinar a compra.
O que é o estate tax e por que ele pesa para brasileiros
O estate tax é cobrado sobre o patrimônio de quem morre, antes da partilha. Para quem não é cidadão nem residente nos EUA ("nonresident not a citizen", na linguagem do IRS), ele vale para os bens situados nos EUA: imóveis, ações de empresas americanas e alguns outros ativos.
A diferença em relação a um americano é enorme:
| Situação | Isenção em 2026 | Fonte |
|---|---|---|
| Cidadão ou residente nos EUA | US$ 15 milhões | IRS, 2026 |
| Estrangeiro não residente (o brasileiro que mora no Brasil) | US$ 60 mil (crédito de US$ 13.000, sem correção pela inflação) | IRS, instruções do Form 706-NA, 09/2025 |
Segundo as instruções do IRS, se os bens nos EUA passarem de US$ 60 mil, o inventariante precisa entregar o Form 706-NA em até 9 meses após a morte. A tabela de alíquotas é a mesma dos americanos e vai de 18% a 40% (IRS).
O Brasil não aparece na lista de países com tratado de imposto sobre herança com os EUA, que está nessas mesmas instruções. Ou seja, não há tratado que reduza a conta.
Exemplo de conta
Um imóvel de US$ 445 mil, quitado e no nome de uma pessoa que mora no Brasil. Aplicando a tabela do IRS (US$ 70.800 + 34% do que passa de US$ 250 mil) e descontando o crédito de US$ 13.000, o imposto estimado fica em torno de US$ 124 mil, cerca de 28% do valor do imóvel. É uma simplificação: dívidas, despesas e outras regras mudam o número, e só um profissional calcula o seu caso.
As formas de comprar, em linhas gerais
Não existe uma estrutura certa para todo mundo. A tabela abaixo resume as opções mais discutidas. É um mapa para a conversa com o advogado, não uma recomendação.
| Estrutura | Estate tax nos EUA | Pontos de atenção |
|---|---|---|
| No seu nome (pessoa física) | Entra no estate tax acima de US$ 60 mil | Mais simples e mais barato de manter. Na venda, o ganho segue as regras de pessoa física, e o FIRPTA vale para a retenção. |
| LLC americana de um sócio | Em geral não protege sozinha | Por padrão, o IRS ignora a LLC de um único sócio para o imposto de renda ("disregarded entity") (IRS). Quando o dono é estrangeiro, a LLC ainda precisa entregar o Form 5472 todo ano (IRS, Form 5472). Ela ajuda a separar a responsabilidade civil, e muitos especialistas entendem que ela, sozinha, não tira o imóvel do estate tax. |
| Empresa estrangeira (offshore) dona do imóvel | Ações de empresa constituída fora dos EUA não são consideradas bens nos EUA (IRS) | Paga imposto corporativo americano sobre o aluguel e a venda. No Brasil, desde 2024, o lucro de empresa controlada no exterior pode ser tributado todo ano, mesmo sem distribuição (Lei 14.754/2023). Tem custo de abertura, contabilidade e manutenção nos dois países. |
| Trust ou seguro de vida | Depende de como é montado | São soluções sob medida. O seguro de vida, por exemplo, é usado por algumas famílias para ter dinheiro para pagar o imposto. Exige advogado especializado. |
Duas observações honestas:
- Financiamento muda o quadro. Muitos bancos que emprestam para estrangeiros exigem garantias pessoais ou têm regras próprias para LLC e empresas no exterior. Veja como funciona o financiamento para quem mora no Brasil, sempre sujeito à aprovação do banco.
- A estrutura tem que existir antes da compra. Transferir o imóvel depois pode gerar custos, impostos de transferência e, no Brasil, ganho de capital.
E no Brasil: ITCMD sobre bens no exterior
Do lado brasileiro, a herança paga ITCMD, o imposto estadual sobre heranças e doações. Por anos, os estados não podiam cobrar esse imposto sobre bens no exterior por falta de lei complementar (STF, Tema 825). Isso mudou em 13 de janeiro de 2026, com a Lei Complementar nº 227/2026. Ela regulamentou a cobrança sobre bens, direitos e estruturas no exterior e tornou as alíquotas obrigatoriamente progressivas (Demarest, jan/2026).
O teto continua sendo o fixado pelo Senado, hoje de 8%. Em março de 2026, oito estados, entre eles São Paulo (4%) e Minas Gerais (5%), ainda não tinham adaptado suas leis para a progressividade (Tersi Advogados, jul/2026). Cada estado precisa editar a própria lei, então a alíquota do seu caso depende do estado e da data.
Na prática, a herança de um imóvel na Flórida pode sofrer dois impostos: o estate tax nos EUA e o ITCMD no Brasil. Se e como um compensa o outro depende da lei do estado. Isso é pergunta para o advogado, não para o corretor.
Checklist antes de assinar a compra
- [ ] Somei tudo o que tenho nos EUA (imóvel, ações americanas, conta em corretora) para saber quanto passa de US$ 60 mil.
- [ ] Conversei com um advogado tributarista nos EUA sobre a estrutura (nome próprio, LLC, empresa no exterior, trust).
- [ ] Conversei com um advogado ou contador no Brasil sobre ITCMD, Lei 14.754 e a declaração do imóvel. Veja como declarar o imóvel no Imposto de Renda.
- [ ] Confirmei com o banco se ele financia a estrutura escolhida.
- [ ] Defini quem fica com o imóvel e como os herdeiros vão ter acesso aos documentos.
O Rui não dá consultoria jurídica ou tributária. O papel dele é comprar bem e organizar a compra no formato que o seu advogado definir, com a title company e o banco.
Perguntas frequentes
Brasileiro paga imposto de herança sobre imóvel nos EUA?
Paga, se não for cidadão nem residente americano e os bens nos EUA passarem de US$ 60 mil. As alíquotas vão de 18% a 40%, e o Form 706-NA precisa ser entregue em até 9 meses (IRS). No Brasil, ainda pode haver ITCMD.
Comprar o imóvel em uma LLC evita o estate tax?
Em geral, não. A LLC americana de um único sócio é ignorada pelo IRS para o imposto de renda, e muitos especialistas entendem que ela, sozinha, não tira o imóvel do estate tax. Quem busca proteção costuma avaliar empresa no exterior, trust ou seguro, sempre com advogado.
Vale a pena abrir uma empresa no exterior para comprar o imóvel?
Depende do valor, do seu objetivo e dos custos. A empresa pode reduzir o estate tax, mas paga imposto corporativo nos EUA e, desde a Lei 14.754/2023, pode ter o lucro tributado todo ano no Brasil. Para um imóvel menor, o custo da estrutura pode superar o benefício. Consulte um advogado tributarista nos dois países.
Existe tratado entre Brasil e EUA para evitar a dupla tributação na herança?
Não. O Brasil não está na lista de países com tratado de imposto sobre herança com os EUA (IRS, instruções do Form 706-NA).
O Rui indica advogado tributarista?
Pode indicar profissionais que atendem brasileiros, mas a escolha e a contratação são suas. Chame o Rui pela página de contato ou leia as perguntas frequentes.
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